A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Concurso DPE-RJ) anunciou nesta sexta-feira, dia 16 de abril, o adiamento da prova objetiva preliminar do XXVII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Defensor. Segundo a instituição, o motivo é o avanço da pandemia da Covid-19.Diante do elevado número de candidatos inscritos no concurso, chegando a quase 8 mil pessoas, sendo 45% de outros estados, a organização do concurso decidiu pelo adiamento com antecedência para que os candidatos possam planejar o deslocamento na nova data, que passou de 30 de maio, para 20 de junho de 2021.
A decisão considerou o constante aumento de casos de pessoas contaminadas pelo coronavírus e os mapas de contágio divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde, apontando que todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro se encontram em risco alto (vermelho) ou muito alto (roxa).A Instituição também destaca a urgência do concurso, pois, atualmente, há 57 cargos vagos, o que põe em risco o atendimento à população. Como é sabido, a pandemia e a crise financeira aumentaram consideravelmente a demanda.
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Ao todo serão oferecidas 32 vagas, com aumento no percentual de vagas para cotistas, sendo 30% destinadas a candidatos (as) negros (as) ou indígenas, 10% para candidatos (as) com hipossuficiência econômica e 5% para candidatos (as) com deficiência. Também foi aprovada a possibilidade de uso do nome social a travestis, transexuais e transgêneros durante o concurso.
A remuneração inicial para o cargo de Defensor Público substituto é no valor de R$ 25.666,87.
O novo regulamento já definiu que as provas serão prestadas em 3 (três) etapas:
I. Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório;
II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório;
III. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório, ressalvadas as hipóteses de exclusão e eliminação do candidato ou candidata, previstas pelos artigos 40, 41 e 42 do Regulamento.
A Prova Preliminar, de caráter eliminatório e classificatório, ocorrerá dia 24 de abril de 2021. Será constituída de 90 (noventa) questões de múltipla escolha, sendo 30 de cada banca:
| Banca I | Banca II | Banca III |
| Direito Civil | Direito Penal | Direito Constitucional |
| Direito Processual Civil | Direito Processual Penal | Direito Administrativo |
| Direito Empresarial | Execução Penal | Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade |
| Tutela Coletiva | Criminologia | Direito da Criança e do Adolescente |
| Princípios Institucionais da Defensoria Pública | ||
| 30 questões | 30 questões | 30 questões |
As provas escritas específicas serão prestadas por todos os candidatos habilitados na prova escrita preliminar, convocados por meio de Edital publicado nos termos do art. 10 do regulamento.
Os candidatos habilitados na primeira etapa, serão submetidos, a três Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, pertinentes a cada uma das três bancas examinadoras a seguir:
a) Primeira Prova Escrita Específica, correspondente à Banca I (Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais da Defensoria Pública);
b) Segunda Prova Escrita Específica correspondente à Banca II (Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia);
c) Terceira Prova Escrita Específica, correspondente à Banca III (Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente).
As Provas de Sustentação Oral consistirão em arguições orais dos(as) candidatos(as) pelas Bancas I, II e III, versando sobre questão prática elaborada pela examinadores à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 25 minutos cada uma, não computado o tempo reservado à leitura da questão pelo candidato.
O candidato terá o prazo de 10 minutos para ler a questão elaborada pela Banca Examinadora, permitida a consulta a textos legislativos, fornecidos pela Comissão do Concurso, vedados aqueles comentados ou anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.
Apesar de ter sido definido o caráter apenas classificatório da Prova de Sustentação Oral, os conselheiros relembraram que a ausência a qualquer das etapas do certame gerará a exclusão do candidato. Além disso, a pontuação da Sustentação Oral integra o cálculo da nota final.
Assim, apesar de não ser eliminatória, a fase demandará a obrigatoriedade da presença e das respostas às indagações pelos candidatos aos examinadores.
A prova de títulos irá verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral.
A prova de títulos não será de caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para somar-se à média das provas anteriores do candidato, para fins de classificação.
I. Direito Civil;
II. Direito Processual Civil;
III. Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
IV. Direito Empresarial;
V. Direito Penal;
VI. Direito Processual Penal;
VII. Direito de Execução Penal;
VIII. Criminologia;
IX. Direito Constitucional;
X. Direito Administrativo;
XI. Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
XII. Tutela Coletiva;
XIII. Direito da Criança e do Adolescente.
A nota final dos candidatos foi calculada por meio da média aritmética entre as pontuações obtidas nas seguintes provas: prova escrita preliminar, prova específica da Banca I, prova específica da Banca II, prova específica da Banca III e prova de sustentação oral; acrescida da nota da prova de títulos.
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| Concurso | Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
| Cargos | Defensor Público |
| Escolaridade | Nível superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica |
| Carreiras | jurídica |
| Lotação | Rio de Janeiro |
| Número de vagas | 32 vagas |
| Remuneração | R$ 25.666,87 |
| Inscrições | 10 de fevereiro até 11 de março de 2021 |
| Taxa de inscrição | R$ 200,00 |
| Data da prova objetiva | ADIADAS para o dia 20 de junho de 2021 |
| Link do edital | Confira aqui o edital deste concurso público
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