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Quais são as características da Jurisdição?

06/11/2020

A criação de varas especializadas através de resoluções dos tribunais é constitucional?

05/11/2020

Nos termos do Código Penal, para que o condenado por crime contra a Administração Pública tenha direito à progressão de regime exige-se que ele faça a reparação do dano que causou, ou a devolução do produto do ilícito praticado.

04/11/2020

Condomínio edilício pode adotar o regime de multipropriedade na totalidade de suas unidades autônomas?

03/11/2020

Registros Públicos: Vamos revisar alguns princípios do direito registral?

30/10/2020

Em que consiste o "chamado gun jumping"? (TJ/BA - CESPE - 2019 - Juiz de Direito)

29/10/2020

Você conhece as Espécies de Poder Constituinte pela visão da Doutrina Clássica?

28/10/2020

Espécies de Poder Constituinte pela visão da Doutrina Moderna!

27/10/2020

Quais são os principais tipos de concepção das constituições?

26/10/2020

Quais são as fases do Constitucionalismo?

26/10/2020

Condução coercitiva do investigado/réu para interrogatório

26/10/2020