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Levando em consideração as alterações que a Lei 13.964/2019 trouxe para o nosso ordenamento jurídico, o juiz pode decretar a prisão preventiva do acusado de ofício?

20/01/2021

É possível o controle de constitucionalidade em face de norma constitucional interposta?

18/01/2021

Você sabe diferenciar Contratos Administrativos de Contratos da Administração?

31/12/2020

Quem se apropria de um aparelho celular que fora esquecido na sala de aula da faculdade, deixando-o de restituir ao seu dono, comete o crime de furto ou o delito de apropriação de coisa achada?

30/12/2020

ENTENDIMENTO DO STF ACERCA DA RECEPÇÃO (OU NÃO) DE NORMA INFRALEGAL

29/12/2020

Se um detento é morto dentro da unidade prisional, haverá responsabilidade civil do Estado?

28/12/2020

Competência absoluta x relativa

24/12/2020

Banco de horas e o acordo de prorrogação de jornada

23/12/2020

Teoria da Asserção

22/12/2020

Levando em consideração as alterações que a Lei 13.964/2019 trouxe para o nosso ordenamento jurídico, o juiz pode decretar a prisão preventiva do acusado de ofício?

21/12/2020

Acesso ao celular pela polícia sem autorização judicial 👉🏻 Mudança de jurisprudência STF.

08/12/2020

O direito à sustentação oral na técnica de ampliação do julgamento é aplicado para o colegiado ampliado ainda que não tenha sido realizada perante o órgão originário?

03/12/2020